| Projeto: |
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PL 307 28/05/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-307/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0307-2019 |
| Promovente: |
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Rute Costa / Aurélio Nomura / Edir Sales / Sandra Santana / George Hato / Camilo Cristófaro / Fernando Holiday / Ely Teruel / Fabio Riva / João Jorge / Coronel Salles / Atílio Francisco / Bombeiro Major Palumbo / Rubinho Nunes / André Santos / Dra. Sandra Tadeu / Rodolfo Despachante / Janaína Lima / Isac Felix / Dr. Nunes Peixeiro |
| Ementa: |
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AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A CONTRATAREM PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTONOMIA / AUTORIZACAO / CONTRATACAO / EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / INSTITUICAO EDUCACIONAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SEGURANCA / VIGILANCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1931-2019
ver documento ADM0444-2021
ver documento ECON1191-2021
ver documento EDUC0237-2023
ver documento FIN0282-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/04/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 01/07/2019 | | CCJ | Recebido em 01/07/2019 | Encaminhado em 17/10/2019 | | ADM | Recebido em 18/10/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/02/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | ADM | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | | ECON | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | EDUC | Recebido em 04/10/2021 | Encaminhado em 03/04/2023 | | FIN | Recebido em 03/04/2023 | Encaminhado em 06/04/2023 | | SGP12 | Recebido em 14/04/2023 | Encaminhado em 17/04/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 152, Legislatura 18 em 05/04/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4/2022 de 26/01/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/05/2022 atraves do(a) 6010.2022/0000913-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 437/2022
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